Acordo de Licença de Usuário Final do Software Online PokerStars e Full Tilt

Baixar o Acordo de Licença do Usuário Final

Você deve ler os seguintes acordos de licença de usuário final (Dinheiro Real e Dinheiro Fictício) e as regras, políticas e termos e condições incorporados por referência a eles conforme estabelecido abaixo em sua totalidade antes de utilizar os serviços ou produtos do PokerStars, PokerStars Casino, PokerStars Sports e Full Tilt. Observe que o Acordo de Licença de Usuário Final – Jogos de Dinheiro Real constitui um acordo legalmente vinculativo entre você e a TSG Interactive Gaming Europe Limited ("TSG") e o Acordo de Licença de Usuário Final – Jogos de Dinheiro Fictício constitui um contrato juridicamente vinculativo entre você e Stars Mobile Limited ("Stars Mobile").

O TSG é uma empresa registada em Malta (C54266), com endereço registrado em Villa Seminia, 8, Sir Temi Zammit Avenue, Ta' Xbiex XBX1011 Malta e licenciada pela Malta Gaming Authority nos termos da qual opera os jogos em dinheiro real, ("Jogos RM") oferecidos a você nos sites da Internet encontrados em www.pokerstars.eu, www.pokerstarscasino.eu, www.pokerstarssports.eu, www.fulltilt.eu, www.pokerstars.com, www.pokerstarscasino.com, www.pokerstarssports.eu e www.fulltilt.com (os "Sites") sob a licença No. MGA/B2C/213/2011. Os termos e condições que regem o seu jogo nos Jogos RM seguem abaixo na forma de Acordo de Licença do Usuário Final – Jogos em Dinheiro Real.

A Stars Mobile é uma empresa registrada na Ilha de Man (008457V), com endereço registrado em Douglas Bay Complex, King Edward Road, Onchan, IM3 1DZ, Ilha de Man e opera os jogos de "dinheiro fictício"/"jogos de graça ("Jogos PM") oferecidos a você nos Sites. Clique aqui para ver os termos e condições que regem seu jogo nos Jogos PM na forma do Acordo de Licença do Usuário Final – Jogos em Dinheiro Fictício.

O termo "Flutter Group" nos contratos de licença de usuário final de RM e PM abaixo se refere ao grupo de empresas que são controladas, direta ou indiretamente, pela Flutter PLC e que opera os vários negócios do Flutter Group de tempos em tempos, como a Paddy Power, Betfair, Sportsbet, FanDuel, TVG, Adjarabet, Sky Betting and Gaming e as marcas 'PokerStars' e 'Full Tilt'.

ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL - JOGOS EM DINHEIRO REAL

Este acordo de utilização – Jogos RM (o "Acordo") deve ser lido por você (o "Usuário" ou "você") na sua totalidade, antes da utilização dos serviços ou produtos TSG. Observe que o Acordo constitui um vínculo legal entre você, e a TSG (referida aqui como "TSG", "nós" "nós", ou "nosso").

O custo de você disputar ring games em dinheiro real e torneios nos nossos Sites é definido na página da Nossa Comissão, que é incorporada aqui para referência.

Podemos oferecer a você Jogos RM (conforme definido na Cláusula 1.1 abaixo) que são oferecidos sob nossas próprias marcas, assim como, Jogos RM que são licenciados pela TSG por um proprietário terceirizado ("Fornecedores Terceirizados").

Além dos termos e condições deste Acordo, reveja a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, os Termos e Condições dos Jogos PM, as Regras do Poker, as Regras dos Jogos, as Perguntas Frequentes, os Termos e Condições dos Home Games, Regras das Apostas Esportivas, os Termos e Condições de Processamento de Dinheiro Real e Moeda e os Termos e Condições do Stars Rewards, assim como, as outras regras, políticas e termos e condições relacionados aos produtos e promoções disponíveis nos Sites conforme postados nos Sites de tempos em tempos, que são incorporado aqui por referência, juntamente com outras políticas das quais você pode ser notificado por nós de tempos em tempos.

Ao clicar no botão "Aceito" como parte do processo de instalação do software e ao utilizar o Software (tal como abaixo definido), você concorda com os termos e condições definidos nesse Acordo, como com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os Termos e Condições dos Jogos PM, as Regras de Poker, as Regras dos Jogos, as Perguntas Frequentes, os Termos e Condições dos Home GamesRegras das Aposta Esportivas, e os Termos e Condições de Processamento de Dinheiro Real e Moeda a assim como venham a ser periodicamente atualizadas e alteradas de acordo com as regras gerais abaixo e aqui incluídas.

Para efeitos do presente Acordo, a definição de "Software" significa todo e qualquer software que nos fornece ou nos torna disponível para você, independentemente do meio, e se é transferível por você para o seu dispositivo do usuário final ou não. Portanto o "Software" incluirá o nosso software disponível para download em seu computador pessoal ou laptop ("PC") do www.pokerstars.eu, www.pokerstarscasino.eu, www.pokerstarssports.eu, www.fulltilt.eu, www.pokerstars.com, www.pokerstarscasino.com, www.pokerstarssports.com e www.fulltilt.com o software baseado na web do www.pokerstars.eu, www.pokerstarscasino.eu, www.pokerstarssports.eu, www.fulltilt.eu, www.pokerstars.com, www.pokerstarscasino.com, www.pokerstarssports.com e www.fulltilt.com e também no software de aplicativo mobile disponível para download ou disponibilizado para você em seu dispositivo de usuário final (incluindo, sem limitação, um telefone celular, PDA, tablet ou qualquer outro tipo de dispositivo portátil ou móvel agora existente ou futuramente criado) (cada um, um "Dispositivo"), assim como todos os softwares auxiliares do Software (seja o software baseado na Web ou no cliente/servidor).

1. CONCESSÃO DA LICENÇA/PROPRIEDADE INTELECTUAL
1.1

Sujeito aos termos e condições aqui contidos, a TSG concede ao Usuário um direito limitado, não exclusivo, pessoal, intransferível, não sublicenciável, de direito revogável de instalar e utilizar o Software em seu PC ou Dispositivo, conforme o caso, de forma a acessar os servidores da TSG e disputar jogos em dinheiro real, como poker, jogos de cartas, jogos de cassino e apostas esportivas com cotas fixas (os "Jogos RM") (o Software e os Jogos RM Games juntos são o "Serviço").

1.2

O Software é licenciado para você pela TSG apenas para seu uso pessoal. Observe que o Serviço não deve ser utilizado por indivíduos: (i) menores de 18 anos, (ii) se maiores de 18 anos, abaixo da maioridade legal em sua jurisdição e (iii) conectar-se aos Sites de jurisdições nas quais é ilegal fazê-lo. A TSG não tem capacidades para verificar a legalidade do Serviço em cada jurisdição. É da responsabilidade do Usuário assegurar que a sua utilização do Serviço é lícita.

1.3

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovantes de idade, de forma a assegurar que o Serviço não está sendo utilizado por menores de idade. Também nós reservamos o direito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovante de idade solicitado não nos seja enviado, ou se suspeitarmos que se trate de um menor.

1.4

Para verificar sua identidade, endereço físico, idade e/ou fonte de renda e cumprir nossas obrigações regulatórias, podemos solicitar que você forneça detalhes pessoais e/ou documentação (como uma cópia de seu passaporte ou outra prova de identidade fotográfica emitida pelo governo, comprovante de endereço, detalhes da forma de pagamento, extratos bancários e/ou outras evidências) de tempos em tempos. Nós nos reservamos o direito de colocar restrições em sua conta (incluindo, por exemplo, a capacidade de sacar, depositar ou acessar os Jogos RM) até que você forneça as informações solicitadas e/ou tenhamos concluído tais verificações para nossa razoável satisfação.

Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre como utilizamos esses dados pessoais.

1.5

O Flutter Group e seus licenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados), são os únicos detentores de todos os direitos no Software e do código do Software, estrutura e organização incluindo copyright (direitos autorais), segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos. Você não deve, incluindo os limites prescritos pelas leis aplicáveis:

  1. copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, recompilar, desmantelar, modificar ou traduzir o Software, nem fazer qualquer tentativa de acessar o código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins;
  2. vender, atribuir, sublicenciar, transferir, distribuir ou alugar o Software;
  3. tornar o Software disponível para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo;
  4. exportar o Software para qualquer país (quer por meios físicos ou eletrônicos); ou
  5. usar o Software de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulações,

(cada um dos usos acima é um "Uso Não Autorizado").

O Flutter Group e seus licenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados), reservam todos e quaisquer direitos implícitos ou não, que não sejam expressamente concedidos ao Usuário infra e reserva todos os direitos, título e interesse no e para o Software.

Você concorda que você será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas que ocorram devido à/ou em conexão com qualquer uso não-autorizado feito por você. Você deverá nos notificar imediatamente, ao tomar conhecimento de qualquer pessoa fazendo Uso Não–Autorizado, devendo, ainda, nos fornecer a assistência razoável em quaisquer investigações conduzidas por nós à luz das informações fornecidas por você a esse respeito.

1.6

Os termos "PokerStars", "PokerStars Casino", "PokerStars Sports" e "Full Tilt", os nomes do domínio "pokerstars.eu", "pokerstarscasino.eu", "pokerstarssports.eu", "fulltilt.eu", "pokerstars.com", "pokerstarscasino.com", "pokerstarssports.com", "fulltilt.com", "pokerstarsmobile.com" e "fulltiltmobile.com" e quaisquer outras marcas de negócio, marcas de serviços, sinais, nomes usados e/ou nomes de domínios, utilizados pelo Flutter Group nos Sites e/ou no Software de tempos em tempos (as "Marcas") são marcas de negócio, marcas de serviço, sinais, nomes de negócio e/ou nomes de domínio do Flutter Group e/ou dos seus licenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados) e todos reservam os direitos de tais Marcas. Além disto, todo o conteúdo nos Sites, incluindo, mas não se limitando ao Software, imagens, fotos, gráficos, animações, vídeos, música, áudio e texto (o “Conteúdo do Site") pertence ao Flutter Group e/ou aos seus licenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados) e sejam protegidos por direitos autorais (copyright) e/ou propriedade intelectual ou outros direitos. Você aqui reconhece que usando o Serviço e o Sites, você aceita que não obtém direitos sobre o Conteúdo do Site, ou sobre qualquer outra parte do mesmo. Sob nenhuma circunstância, você poderá usar o Conteúdo do Site e/ou da Marca sem o consentimento prévio e por escrito da TSG.

Adicionalmente, você concorda em não fazer nada que irá prejudicar ou potencialmente prejudicar os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual, detidas pelo Flutter Group e/ou licenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados) no Software, Marcas ou do Conteúdo do Site assim como você não fará nada que prejudique a imagem ou reputação da TSG, o Flutter Group em geral e todos os nossos e seus funcionários, diretores, executivos e consultores.

1.7

Você garante que quaisquer nomes ou imagens utilizados por você em conexão com os Sites ou Serviços (por exemplo, seu nome de usuário e avatar) não devem infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros. Você aqui nos garante em benefício do Flutter Group, uma licença mundial, irrevogável, transferível, sem royalties, para utilizar esses nomes e imagens para qualquer propósito relativo aos Sites ou Serviço, sujeito aos termos da Política de Privacidade.

LICENÇA DE ITENS VIRTUAIS

1.8

Os Jogos RM podem incluir fichas virtuais e/ou outros itens virtuais para uso nos Jogos RM (juntos os "Itens Virtuais"). Dependendo do Jogo RM, você pode "ganhar" Itens Virtuais por meio do jogo e/ou "comprar" Itens Virtuais visitando a(s) página(s) de compra relevante(s) e concluindo a transação necessária. Esses termos do "mundo real" são utilizados figurativamente, e você concorda que não tem nenhum direito ou título sobre os Itens Virtuais, seja "ganho" em um Jogo RM ou "comprado" da TSG. Qualquer "moeda virtual" ou saldo virtual semelhante mostrado em sua conta de Usuário não constitui um saldo do mundo real ou reflete qualquer valor armazenado, mas constitui uma medida da extensão de sua licença para utilizar os Itens Virtuais relevantes no jogo.

1.9

Os Itens Virtuais são apenas para uso no jogo. Você não pode sublicenciar, negociar, vender ou transferir Itens Virtuais por valor de qualquer tipo fora de um Jogo RM (ou tentar fazer qualquer uma dessas coisas). Qualquer ação ou tentativa de ação é proibida e nula, e pode estar sujeito ao encerramento de sua conta de Usuário. Além disso, você reconhece que a TSG pode iniciar uma ação legal contra você por qualquer dano causado por tal transferência ou tentativa de transferência de Itens Virtuais fora dos Jogos RM.

1.10

Quando você comprar uma licença para utilizar os Itens Virtuais no jogo, o TSG pode enviar a você um email de confirmação que conterá detalhes dos Itens Virtuais que você solicitou. Confira se os detalhes no email de confirmação estão corretos assim que possível e mantenha uma cópia dele em seus arquivos. Se você tiver alguma dúvida, entre em contato com o Suporte. O TSG mantém registros das transações para lidar com quaisquer dúvidas.

1.11

O TSG pode revisar os preços dos Itens Virtuais a qualquer momento.

1.12

Você reconhece e concorda que os Itens Virtuais não serão utilizáveis se o Jogo RM em questão for sacado por qualquer motivo; ou (b) o Item Virtual em questão for sacado por qualquer motivo. O TSG fará o possível para fornecer a você um aviso prévio razoável sobre qualquer saque em um Jogo RM/Item Virtual. Se o TSG não fornecer esse aviso prévio por qualquer motivo, você terá o direito de entrar em contato com o TSG para um reembolso de quaisquer Itens Virtuais não utilizados que você "comprou" com dinheiro real (não "ganho" através do jogo) e que são afetados pelo saque do Jogo RM /Item Virtual. No entanto, se o TSG fornecer a você um aviso prévio razoável de saque de um Jogo RM ou Item Virtual, você não terá direito a um reembolso de quaisquer Itens Virtuais afetados e o TSG não terá nenhuma responsabilidade adicional com você.

1.13

Salvo conforme estabelecido na Cláusula 1.12 acima, você reconhece que o TSG não é obrigado a fornecer um reembolso de Itens Virtuais por qualquer motivo, e que você não receberá dinheiro ou outra compensação por Itens Virtuais não utilizados quando uma conta de Usuário for encerrada, seja o encerramento foi voluntário (por exemplo, quando a conta do usuário é encerrada por você) ou involuntário (por exemplo, quando a conta do usuário é encerrada porque você violou materialmente qualquer termo deste Acordo).

2. SEM GARANTIAS
2.1

O TSG descarta todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o Serviço, que lhe é fornecido "TAL COMO É", e não presta qualquer garantia ou declaração relativa à sua qualidade, adequação de utilização, integridade ou precisão.

2.2

Apesar dos nossos esforços para lhe prestar um serviço da máxima qualidade, proteção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterrupta e oportunamente ou que seja isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos, ou que o Software e os Sites se encontrem isentos de vírus, ou anomalias, ou outras contaminantes.

2.3

O TSG reserva o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar algo ao Serviço, a seu inteiro critério, com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de avisá-lo previamente, onde considerarmos o mesmo necessário de ser feito, incluindo (por exemplo) recebemos informação de que você entrou em qualquer acordo de autoexclusão com qualquer provedor de jogo ou onde considerarmos necessário para a administração, manutenção ou atualização do software, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer perda sofrida em conseqüência de qualquer decisão tomada pela Stars Mobile neste sentido.

3. AUTORIDADE

O TSG detém a autoridade sobre a emissão, manutenção e encerramento das contas dos Usuários no Site. A decisão da gerência do TSG no que diz respeito a qualquer aspecto das contas dos usuários, utilização do serviço ou resolução de conflitos, é definitiva e não está aberta a revisão ou recurso. A conta criada pelo Usuário doravante será conhecida por Conta Stars. A Conta Stars do Usuário fornecerá acesso a todos os Sites, disponibilizados para você sob os termos deste Acordo, pelo TSG, como aplicável em sua localização geográfica. Todas e quaisquer referências neste Acordo ao termo 'conta de Usuário' ou 'conta' significam a sua Conta Stars.

4. AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Antes de iniciar a utilização do Serviço, e numa base regular, o Usuário declara, garante, acorda e reconhece que:

4.1

existe o risco de perder dinheiro ao utilizar o Serviço e que nem o TSG nem qualquer outro membro do Flutter Group tem qualquer responsabilidade com você por qualquer perda;

4.2

O TSG não é uma instituição financeira e não haverá juros sobre as quantias depositadas conosco;

4.3

sua utilização do Serviço é da inteira opção, discrição e risco do Usuário;

4.4

É o único responsável por quaisquer impostos que possam ser de aplicação sobre seus prêmios e dinheiro de jogo que lhe sejam distribuídos através da utilização do Serviço.

4.5

O TSG não fornece conselhos aos usuários em relação a questões fiscais e/ou legais. Os Usuários que desejam obter aconselhamento sobre questões tributárias e legais são aconselhados a entrar em contato com os conselheiros e/ou autoridades apropriados na jurisdição em que estão domiciliados e/ou residentes;

4.6

as redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internet necessários para que possa acessar e utilizar o Serviço estão totalmente além do controle do TSG e o TSG não deve ter qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer falhas, lentidão, restrições de capacidade e outras deficiências afetando as mesas;

4.7

Você tem 18 anos ou mais e você não está auto-excluído de nenhum site de jogo online ou móvel e que você nos irá informar imediatamente caso entre em um acordo de auto-exclusão com qualquer provedor de jogo;

4.8

Você forneceu informações precisas e verdadeiras sobre seu endereço físico e identidade, incluindo nacionalidade;

4.9

você não está atualmente em qualquer lista de pessoas que proibiriam o TSG de participar de negócios ou outros acordos, ou oferecendo o Serviço a você de outra forma;

4.10

você não está proibido devido a sua localização geográfica ou outro motivo de receber fundos do TSG e

4.11

se você for identificado como tal pessoa conforme detalhado na Cláusula 4.9 ou 4.10, o TSG pode encerrar imediatamente sua conta e todo o acesso a qualquer Serviço.

5. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
5.1

MODIFICAÇÕES DE SOFTWARE. O Usuário não pode tentar, de forma alguma, modificar, descomprimir, alterar ou decompilar o Software.

5.2

USO PESSOAL. O Serviço serve apenas para uso pessoal do Usuário. O Usuário está apenas autorizado a apostar para seu entretenimento pessoal. Em nenhuma circunstância será permitido ao Usuário usar a sua “conta de dinheiro real” para qualquer finalidade que não a de utilizar esse Serviço. O Usuário deve fornecer informação completa e verdadeira sobre os detalhes e informações fornecidas por você para o TSG e o Usuário fica obrigado a atualizar essa informação em caso de alteração.

5.3

TRANSFERÊNCIA EM DINHEIRO REAL A facilidade do TSG para transferências envolvendo dinheiro real é acessada através do 'Lobby', ("primeiro clicando em "Caixa" e, então em "Transferência para Jogador"). Os Usuários devem informar a quantia a ser transferida e o nome de usuário do recipiente pretendido. Lembramos aos Usuários que é de sua inteira responsabilidade assegurar que saibam quem são os outros Usuários antes de realizar essas transações. A disponibilidade de transferências e os limites de transferências serão definidos pelo TSG por Usuário de tempos em tempos, conforme aplicável.

Como parte dos acordos de licenças do Flutter Group e de acordo com a legislação contra a lavagem de dinheiro, os Usuários devem estar cientes de que o fornecimento de documentação pessoal poderá ser requerido (como Identificação reconhecida pelo Governo, extrato bancário e contas) para que a transferência possa ser processada. Isso permite que o TSG ajude a proteger os usuários e evite que o TSG ou outra entidade do Flutter Group seja usado como um veículo para lavagem de dinheiro ou fraude.

Os seguintes Termos e Condições também se aplicam à facilidade de transferência de dinheiro real:

  1. O TSG se reserva o direito de recusar qualquer pedido de transferência entre contas ou estornar qualquer transferência sob suspeita de quebra de qualquer um dos termos deste Acordo pelo emissor ou receptor.
  2. Um Usuário emissor concorda que devem realizar uma transferência entre contas apenas para possibilitar a um Usuário receptor disputar os Jogos RM e não para nenhum outro propósito.
  3. Um Usuário recebedor concorda que devem realizar uma transferência entre contas apenas para possibilitar a um Usuário receptor disputar os Jogos RM e não para nenhum outro propósito.
  4. Os Usuários não podem sacar fundos recebidos de uma transferência diretamente (refira-as ao subparágrafo (c) acima); ganhos provenientes dos Jogos RM utilizando os fundos transferidos, que subsequentemente contribuem para um pedido saque, serão revisados de acordo com nosso controle interno, políticas e procedimentos.

O Usuário concorda e aceita os termos e condições relacionados com o processo de transações em dinheiro real e conversão de moeda aqui.

5.4

CONLUIO Conluio entre os Usuários, por meio do compartilhamento de cartas da mão ou por quaisquer outros métodos, é estritamente proibido. O TSG reserva o direito de, adicionalmente a outras medidas, restringir a participação dos Usuários nas mesas e/ou mesmo proibir os Usuários de jogar numa determinada mesa de poker ou num torneio, além da possível restrição de impedir dois ou mais Usuários de jogar juntos na mesma mesa ou no mesmo torneio. Adicionalmente, nos reversamos o direito de considerar qualquer conluio ou tentativa de conluio entre jogadores (incluindo Usuários) como uma violação do presente Acordo e, como tal, nós temos o direito de encerrar a conta de qualquer Usuário que se envolva ou tente envolver-se nesse tipo de atividade, não obstante o resultado dessa tentativa.

5.5

FERRAMENTAS EXTERNAS DE ASSISTÊNCIA AO JOGADOR. O TSG não permite as ferramentas externas de assistência ao jogador ("Ferramentas EPA") que são concebidas para permitir uma "vantagem injusta" aos jogadores. O TSG define "Ferramentas EPA" como software de computador (diferente do Software), e sistemas não baseados em software (por exemplo, sites, serviços de assinatura e materiais físicos). O TSG tem uma visão ampla do que constitui uma "vantagem injusta" no contexto de qualquer uso de ferramentas EPA e orientação específica que pode ser encontrada em nossas Perguntas Frequentes de Ferramentas e Serviços de Terceiros (FAQ). Para evitar dúvidas, o que é proibido abrange, mas não se limita a acessar ou compilar informações sobre outros jogadores além do que o Usuário observou pessoalmente através do próprio jogo do usuário ou receber conselhos, direção ou assistência sobre como jogar em tempo real, isso vai além de um nível básico.

5.6

JOGADORES AUTOMATIZADOS (BOTS). A utilização de inteligência artificial incluindo (mas sem limitar a 'robots') é estritamente proibida em relação ao Serviço. Todas as ações de um Usuário relativas ao Serviço devem ser executadas pessoalmente pelos jogadores, através da interface do usuário acessível pela utilização do Sistema e sem a assistência de qualquer tipo de inteligência artificial.

5.7

PREVENÇÃO EPA. O Usuário concorda que o TSG pode tomar medidas para detectar e prevenir a utilização de Ferramentas EPA proibidas. Essas etapas podem incluir, mas não estão limitadas a, exame de programas de software executados simultaneamente com nosso Software no computador do Usuário. Você concorda que não tentará contornar, interferir ou bloquear essas medidas, incluindo, sem limitação, o uso de um sistema de terceiros que ignore, interfira ou bloqueie tais medidas.

5.8

CHIP-DUMPING. O Chip-Dumping de fichas ocorre quando qualquer Usuário perde intencionalmente uma mão, de forma a transferir deliberadamente as suas fichas para outro Usuário. Qualquer Usuário que participe ou tente participar do chip-dumping com qualquer outro Usuário, incluindo o recebedor de fundos, enquanto estiver usando o serviço, pode ser banido permanentemente do uso do serviço e sua Conta Stars pode ser encerrada imediatamente. Em tais circunstâncias, o TSG não terá nenhuma obrigação de reembolsar a você qualquer quantia que possa estar em sua Conta Stars nesse momento.

5.9

COMPORTAMENTO FRAUDULENTO. Caso o TSG considere que um usuário se envolveu ou tentou se envolver em atividade fraudulenta, ilegal, desonesta ou imprópria ao usar o Serviço ou qualquer um dos outros serviços, produtos ou instalações mais amplas do Flutter Group, incluindo, sem limitação, o envolvimento em qualquer uma das atividades estabelecidas nesta Cláusula 5 ou qualquer outra manipulação do jogo, ou a realização de qualquer pagamento fraudulento, incluindo, sem limitação, o uso de um cartão de crédito roubado ou estorno fraudulento ou lavagem de dinheiro, a TSG terá o direito de tomar tal ação como achar adequado, incluindo, mas não se limitando a:

  1. proceder ao bloqueio imediato do acesso ao Serviço;
  2. notificar outras empresas dentro do Grupo Flutter;
  3. encerrar, assim, a conta do Usuário com o TSG;
  4. apreender todo o dinheiro contido na conta do Usuário;
  5. revelar dados (incluindo a identidade do Usuário) a instituições financeiras, autoridades competentes e/ou a qualquer pessoa ou entidade que detenha o direito legal sobre essa informação; e/ou
  6. interpor uma ação legal contra esse Usuário.
5.10

CÂMBIO. Usuários são elegíveis para realizar transações de câmbio através do Serviço em seu PC ou Aparelho com fundos creditados em suas contas (a “Ferramenta de Câmbio Monetário”). Todas as transações de câmbio da Ferramenta de Câmbio ocorrerão na taxa atual predominante oferecida pelo TSG para o tipo de transação em questão. As taxas de câmbio serão atualizadas de forma regular, e é possível que diferentes taxas sejam oferecidas a depender do tipo de transação e da movimentação no valor da moeda. Os Usuários devem certificar-se de que estão cientes das flutuações nas taxas de câmbio, e do impacto que têm sobre seus fundos antes de utilizar a Ferramenta de Câmbio. O TSG não será considerado responsável por perdas e danos incorridos por Usuários que utilizam a Ferramenta de Câmbio. Os Usuários devem estar cientes de que o TSG aplicar uma margem em operações de câmbio efetuadas através da Ferramenta de Câmbio e que poderá, de acordo com seu julgamento único, retirar essa ferramenta para alguns tipos de transações; Uma margem pode, por exemplo, ser aplicada a câmbios junto com depósitos ou saques, transferências intra-conta ou auto-conversão em situações em que a moeda convertida é diferente da moeda usada nos Jogos RM. O TSG também pode, a seu critério, revogar ou retirar o suporte para qualquer moeda específica sem aviso prévio.

O uso da Ferramenta de Câmbio e/ou da conta do Usuário para a realização de especulação financeira ou operação comercial é estritamente proibido. Para ajudar a manter a integridade da Ferramenta de Câmbio, nós temos o direito de, a nosso único critério:

  1. recusar ou reverter qualquer transação de conversão monetária efetuada através da Ferramenta de Câmbio; e/ou
  2. limitar o número de moedas que um Usuário possui em sua conta, bem como a quantia que poderá ser convertida entre moedas por aquele Usuário; e/ou
  3. requerer que os fundos contidos na conta de um usuário e convertidos numa outra moeda através da Ferramenta de Câmbio sejam utilizados nos Jogos RM antes de ser sacados, transferidos ou utilizados com qualquer outro propósito.
  4. aplicar, retroativamente, qualquer margem que tenha sido retirada como parte de uma transação de conversão monetária.

O Usuário concorda e aceita os termos e condições relacionados com o processo de transações em dinheiro real e conversão de moeda aqui.

5.11

SEM ARBITRAGEM. Usuários são proibidos de utilizar os Sites e seus sistemas para facilitar arbitragem através de transações de câmbio de moeda. Onde o TSG considerar que um Usuário tenha usado os sistemas acima mencionados deliberadamente para ganho financeiro através de arbitrariedade, quaisquer ganhos serão confiscados e deduzidos do saldo permanecendo para crédito de tal conta do Usuário sem aviso ou notificação.

5.12

JURISDIÇÕES PROIBIDAS. O TSG proíbe pessoas localizadas (incluindo visitantes temporários) ou residentes de certas jurisdições (incluindo jurisdições em que pessoas são obrigadas a jogar de acordo com as normas de tal jurisdição, usando os clientes de jogo licenciados apropriadamente designados), de fazer depósitos em suas Contas Stars ou se envolver em Jogos RM (as "Jurisdições Proibidas"). Eles podem fazer retiradas de suas contas existentes. Para evitar dúvidas, a restrição supracitada para jogar com dinheiro real em Jurisdições Proibidas se aplica igualmente a residentes e cidadãos de outros países enquanto estiverem localizados nas Jurisdições Proibidas.

Qualquer tentativa de burlar essas restrições de jogo por qualquer pessoa em uma Jurisdição Proibida, é uma violação desse Acordo. Qualquer tentativa de ir contra estas regras inclui, sem limitações, a manipulação da informação usada pelo TSG para identificar a sua localização e o fornecimento de informações falsas ou enganadoras para o TSG em relação à sua residência. Qualquer tentativa nesse sentido nos dá direito de tomar as medidas que consideremos adequadas, incluindo, sem limitação, aproveitando os fundos em sua Conta Stars.

5.13

LOGINS SIMULTÂNEOS. O TSG proíbe estritamente um Usuário de estar logado em mais de uma conta no mesmo pool de jogadores (ou seja, na mesma mesa de poker ou no mesmo torneio) ao mesmo tempo, independente de qualquer atividade de jogo ocorrer em tal conta ou não. O TSG tem o direito de encerrar a conta de um usuário e poderemos confiscar fundos mantidos em tal conta se um Usuário participar ou tentar participar em qualquer atividade desse tipo, independente do resultado de tal tentativa.

5.14

Se por engano creditarmos em sua Conta Stars ganhos que não pertencem a você, seja devido a um erro técnico ou humano ou de outra forma, o valor permanecerá de nossa propriedade e o valor será transferido de volta para nós da sua Conta Stars. Nós nos reservamos o direito de anular quaisquer transações feitas usando fundos creditados incorretamente/erroneamente, incluindo ganhos relacionados pagos por engano. Para satisfazer qualquer responsabilidade, nos reservamos ainda o direito de congelar e reter esses fundos e compensar quaisquer ganhos subsequentes devidos a você. Se, antes de tomarmos conhecimento do erro, você sacar os fundos que não pertencem a você, sem prejuízo de outras soluções e ações que possam estar disponíveis para nós na lei, o valor pago indevidamente constituirá um débito devido por você para nós. No caso de um crédito incorreto, você é obrigado a nos notificar imediatamente por email para o Suporte.

Você não pode abusar ou tirar vantagem de qualquer erro ou instância de incompletude em qualquer um dos Sites ou em qualquer um dos Jogos RM fornecidos por nós (através de qualquer um dos Sites). Se você tomar conhecimento de tal erro ou incompletude, nos avise imediatamente. Se você não cumprir essa Cláusula e tirar proveito ou divulgar qualquer informação sobre um erro ou incompletude, teremos o direito de buscar quaisquer soluções disponíveis na lei.

6. POLÍTICA DE SAQUES

A política e os critérios para um Usuário efetuar um saque de sua Conta Stars podem ser encontrados em nossa Política de Saques. O TSG se reserva o direito de, a qualquer momento, utilizar critérios adicionais na determinação da elegibilidade sobre as opções de saque que serão disponibilizadas ao Usuário.

7. LINGUAGEM OU CONTEÚDO OFENSIVO

O Usuário está proibido de publicar material ilegal, obsceno, acusatório, difamatório, ameaçador, indecente, racista ou de qualquer material que constitua uma violação da lei ou que possa ser considerado ofensivo na sua generalidade, através do Serviço, utilizando a função chat, a opção de imagens do jogador ou em correspondência com a equipe do TSG ou Flutter Group.

8. VIOLAÇÃO DE ACORDO
8.1

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos do TSG, incluindo a generalidade da Cláusula 10.3, se um Usuário quebrar em partes ou no todo qualquer condição estabelecida aqui incluindo, sem limitação, se qualquer uma das seguintes situações aconteça:

  1. um Usuário ter mais de uma conta ativa para jogar em qualquer site do 'PokerStars', 'PokerStars Casino', 'PokerStars Sports' e 'Full Tilt';
  2. o nome na conta de Usuário no TSG não corresponde ao nome no cartão de crédito utilizado para fazer depósitos nessa conta;
  3. fornecer informações incorretas ou enganosas para o TSG quando se registrar no Serviço;
  4. você se torna sujeito às restrições que proíbem o TSG de negociar com você ou realizar quaisquer serviços financeiros para você;
  5. você não tem idade legal para utilizar o Serviço;
  6. você reside em uma jurisdição onde a utilização do Serviço é proibido por lei;
  7. você autorizou ou permitiu (intencionalmente ou não) que outra pessoa jogue utilizando sua Conta Stars;
  8. você fez estornos, e/ou negou ou reverteu qualquer pagamento feito por você em relação ao Serviço;
  9. você trapaceou ao utilizar o Serviço, inclusive tendo violado qualquer disposição da Cláusula 5 e/ou 10.15;
  10. você utiliza os Sites, o Serviço ou sua Conta Stars de má fé; ou
  11. você violou a Cláusula 7 ao fazer declarações sexualmente explícitas ou ofensivas no chat, incluindo expressões de fanatismo, racismo, ódio ou profanação,

O TSG reserva o direito, a nosso critério irrestrito, de tomar as medidas que considerarmos adequadas, incluindo rescindir este Acordo e qualquer outro acordo em vigor entre o Usuário e qualquer outro membro do Flutter Group, bloqueando imediatamente o acesso do Usuário ao Serviço ou a qualquer outro serviço oferecido pelo Flutter Group, encerrando a conta do usuário nos Sites ou em qualquer outro site operado pelo Flutter Group, apreendendo ou colocando em quarentena todo o dinheiro mantido na conta do usuário nos Sites ou em qualquer outro site operado pelo Flutter Grupo e / ou ação legal contra tal Usuário. Uma violação desse Acordo por um Usuário será considerada uma violação de qualquer outro acordo entre o Usuário e um membro do Flutter Group.

8.2

Você concorda em indenizar totalmente, defender e isentar de responsabilidade o TSG, todas as outras empresas do Flutter Group e seus acionistas, diretores e funcionários de e contra todas as reivindicações, demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios e quaisquer outros encargos seja qual for, seja qual for a causa, que pode surgir como resultado de:

  1. violação do Acordo por sua parte, em sua totalidade ou em parte;
  2. violação por sua parte de alguma lei ou direitos de terceiros; e
  3. utilização sua do Serviço ou utilização por qualquer outra pessoa acessando o Serviço com os seus Dados de Acesso (conforme definido abaixo), com ou sem o seu consentimento.
9. LIMITES DA RESPONSABILIDADE
9.1

Sob nenhuma circunstância, incluindo negligência, o TSG ou qualquer outro membro do Flutter Group ou qualquer um de seus licenciados (incluindo provedores terceirizados) será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, diretos, indiretos ou conseqüenciais (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações de negócios ou qualquer outra perda pecuniária) decorrentes do uso (ou mau uso) do Serviço, mesmo que o TSG ou o membro relevante do Flutter Group tivesse conhecimento prévio da possibilidade de tais danos.

9.2

Nada nesse Acordo deve excluir ou limitar o TSG da responsabilidade por: (a) morte ou acidente resultante de sua negligência; ou (b) fraude ou representação deturpada.

10. SEGURANÇA E A SUA CONTA
10.1

Um Usuário pode ter apenas uma Conta Stars para jogar em qualquer site do 'PokerStars', 'PokerStars Casino', 'PokerStars Sports' e 'Full Tilt', e só deve utilizar o Serviço usando essa única conta. É proibido para um Usuário abrir várias contas para jogar nesses sites. No caso em que o TSG seja avisado de contas adicionais abertas por um Usuário, o TSG pode fechar tais contas adicionais sem nenhum aviso e pode confiscar fundos que estejam nessas contas.

10.2

Cada Conta Stars é acessível através da combinação de um nome de usuário único ("Nome de Usuário"), uma senha única e secreta ("Senha"), e outros métodos de autenticação numérica opcionais (sendo o Nome de Usuário, a Senha e qualquer outro advento para autenticação referidos, em conjunto, como Dados de Acesso"). O Usuário é obrigado a escolher o seu próprio Nome de Usuário e Senha de acordo com as regras aqui referidas.

10.3

O Usuário reconhece que é totalmente responsável por toda a utilização do Serviço sob os seus Dados de Acesso e que não revelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância nem permitir outra pessoa utilizar o Serviço através de sua Conta Stars.

10.4

O Usuário é obrigado a manter permanentemente os seus Dados de Acesso secretos e confidenciais e a fazer todos os esforços para proteger a sua confidencialidade. Qualquer uso não-autorizado dos seus Dados de Acesso é da inteira responsabilidade do Usuário e o mesmo será considerado como seu uso pessoal. Qualquer responsabilidade decorrente disso será atribuída ao Usuário.

10.5

Se um Usuário estiver usando um cartão de débito ou crédito, o nome nesse cartão de débito ou crédito DEVE ser o mesmo nome usado pelo Usuário quando fizer seu registro nos Sites. Quando esse não for o caso, o TSG se reserva ao direito de suspender a conta do Usuário. Após a suspensão, por parte do TSG, de uma conta nas circunstâncias descritas, você deve entrar em contato com o Suporte para obter detalhes sobre nosso processo de verificação. Quaisquer saques de uma Conta Stars efetuados por transferência bancária ou cheque serão pagos apenas ao nome utilizado no processo de registro nos sites para abertura da Conta Stars.

10.6

ATUALIZAÇÃO DOS DETALHES DE PAGAMENTO. A atualização ou adição de detalhes de pagamento adicionais só pode ser feita entrando em contato com o Suporte. É sua responsabilidade ficar ciente dos termos sob os quais seus pagamentos serão aceitos. Você é o único responsável por se manter informado sobre quaisquer mudanças.

10.7

ATIVAÇÃO. Todos os Usuários receberão um email no endereço eletrônico registrado para a ativação de sua Conta Stars. No caso em que o processo de ativação não seja concluído, o TSG se reserva o direito de suspender todas as atividades da conta até que as informações da conta sejam verificadas.

10.8

Não lhe será permitido apostar, utilizando o Serviço, com montantes superiores ao total disponível na sua Conta Stars.

10.9

Você é totalmente responsável pelo pagamento de todas as quantias devidas a nós. Você concorda em não fazer quaisquer estornos de depósitos, e/ou cancelar ou reverter qualquer pagamento feito por você ao Serviço. Você nos reembolsará por retornos de pagamentos, cancelamentos ou reversão de pagamentos que faça e qualquer perda sofrida por nós em conseqüência dos mesmos.

Nos reservamos o direito de verificar, através de terceiros, o crédito e/ou identidade de um Usuário, nomeadamente através de empresas de crédito ou serviços, utilizando a informação fornecida pelo Usuário em sua inscrição no Serviço de acordo com os termos da Política de Privacidade. As empresas de crédito ou serviços através de terceiros podem reter algum comprovante das informações, mas eles não usarão estas informações para qualquer outro propósito.

10.10

Nos reservamos o direito de utilizar processadores eletrônicos de pagamentos e/ou instituições financeiras considerados como terceiros, a fim de processar os pagamentos realizados por você e para você, no âmbito da utilização do Serviço.

10.11

Você reconhece e concorda que, se a sua Conta Stars estiver "ativa" (por exemplo, se você tiver feito login na sua Conta Stars a qualquer momento durante o período anterior de 12 meses consecutivos) os valores depositados por você em sua Conta Stars são mantidos em uma conta confiável em seu nome e são considerados "Depósitos do Usuário Final". No caso de sua Conta Stars estar "inativa" (por exemplo, se você não tiver feito login em sua conta Stars por um período de 12 meses consecutivos, os valores depositados por você em sua Conta Stars deixarão de ser "Depósitos do Usuário Final" e não serão retidos em confiança, mas estará imediatamente disponível para você para saque ou para utilizar o Serviço de acordo com os termos desse Contrato a partir do momento em que você fizer login na sua Conta Stars e serão automaticamente reclassificados como "Depósitos do Usuário Final".

Caso sua Conta Stars com saldo positivo permaneça bloqueada ou inativa sem transações de conta por um período consecutivo superior a trinta (30) meses, tentaremos entrar em contato com você para devolver o saldo e lembrá-lo das consequências disso, pelo menos trinta (30) dias antes de sua Conta Stars se tornar inativa. Se não recebermos uma resposta sua, sua Conta Stars será considerada "inativa" de acordo com as disposições das Autorizações de Jogo e Diretiva de Conformidade emitida pela Autoridade de Jogo de Malta, e nos reservamos o direito de cobrar uma conta inativa taxa, enquanto a conta permanecer inativa e em crédito e sem prejuízo dos seus direitos em relação às contas inativas nos termos da referida diretiva.

10.12

Nos reservamos o direito de fechar a conta do Usuário por qualquer motivo, a qualquer momento, sem aviso prévio. Qualquer saldo em crédito para a conta do Usuário no momento do fechamento será creditado no cartão de crédito do Usuário/conta bancária registrada naquele Usuário, a menos que tal crédito esteja proibido por lei aplicável ou regulamentação.

10.13

Nós podemos fechar uma Conta de Usuário de acordo com a Cláusula 9.1.

10.14

Um Usuário pode, a qualquer momento, solicitar que sua Conta Stars seja fechada entrando em contato com o Suporte. Se julgarmos imprudente que a Conta Stars seja reaberta, ela será fechada permanentemente.

10.15

Usuários são estritamente proibidos de utilizar o serviço para facilitar qualquer tipo de sistema de transferência ilegal de dinheiro. Você não vai utilizar o serviço para qualquer atividade fora da lei ou fraudulenta ou transação proibida (incluindo lavagem de dinheiro) sob as leis da jurisdição que se aplicam a você. Se tivermos uma suspeita que você pode estar envolvido ou se envolveu em atividade fraudulenta, fora da lei ou imprópria, incluindo (mas não limitado a) atividades de lavagem de dinheiro ou condutas que violem esse Acordo, seu acesso ao serviço vai ser terminado imediatamente e/ou sua Conta Stars será bloqueada. Se sua Conta Stars for encerrada ou bloqueada em tais circunstâncias, nós apenas reembolsaremos a você quaisquer fundos que possam estar em crédito de sua Conta Stars naquele momento, de acordo com e na medida permitida pelas leis vigentes de combate à lavagem de dinheiro , regulamentos, orientações e procedimentos de implementação em Malta, na medida do aplicável à suspeita de irregularidades. Além disso, temos o direito de informar as autoridades competentes, outros prestadores de serviços online e bancos, empresas de cartões de crédito, provedores de pagamento eletrônico ou outras instituições financeiras de sua identidade e de qualquer suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou imprópria e você vai cooperar plenamente conosco para investigar tais atividades. Como uma companhia registrada em Malta, o TSG é governado pelas leis contra a lavagem de dinheiro em Malta.

10.16

A política e um procedimento para um Usuário efetuar um período de autoexclusão são estabelecidos na página dos Sites em Jogo Responsável.

10.17

Informações importantes para clientes residentes permanentemente ou ordinariamente na Alemanha

  1. Quando um cliente residente permanente ou ordinariamente na Alemanha ganha uma aposta, a liquidação dessa aposta será adaptada posteriormente, reduzindo-se 5% (cinco por cento) do montante ganho (redução retroativa das probabilidades).
  2. Quando um cliente residente permanente ou ordinariamente na Alemanha optar por sacar uma aposta (onde o valor do Saque exceda a aposta) de acordo com a opção Saques descrita em nossas Regras de Apostas Esportivas, a liquidação dessa aposta será adaptada posteriormente, reduzindo 5% (cinco por cento) do montante ganho.
10.18

Se VAT, GST, QST, HST ou qualquer outro imposto semelhante, doravante descrito como "Imposto sobre Vendas", se aplicar a quaisquer pagamentos feitos por você em conexão com seu uso do Serviço, tais pagamentos devem ser tratados dentro do Imposto sobre Vendas (se houver).

11. SOFTWARE DE TERCEIROS
11.1

O Software contém software de terceiros, incluindo o software de jogo do cassino licenciado para nós por vários terceiros, software de apostas esportivas desenvolvidas e licenciadas para nós por Amelco UK Limited, software desenvolvido pelo OpenSSL Project para uso no OpenSSL Toolkit (http://www.openssl.org); software criptográfico escrito por Eric Young; ungif software escrito por Eric S.Raymond; PSTCollectionView software escrito por Peter Steinberger, e software de fonte que é propriedade do licenciante ou de seus fornecedores e sujeito às leis de direitos autorais dos Estados Unidos e em outras jurisdições (esse, juntamente com qualquer outro software fornecido por Fornecedores Terceirizados é o (o "Software Licenciado").

11.2

Para que você utilize determinados Jogos RM, pode ser necessário fornecer a você o Software Licenciado fornecido por Fornecedores Terceirizados. Os Fornecedores Terceirizados do tal software podem exigir que você concorde com os termos e condições adicionais que regem o uso de seus produtos, incluindo regras individuais para fornecedores de Jogos RM. Esses termos e condições adicionais de terceiros podem ser encontrados em cada Jogo RM e você deve revisá-los e garantir que concorda e consente com eles antes de utilizar qualquer Software Licenciado de terceiros. Se você continuar a jogar qualquer Jogo RM ou acessar qualquer parte do Serviço onde o notificamos de que os termos e condições de terceiros se aplicam, consideraremos que você aceitou e está vinculado aos mesmos. Se você não aceitar esses termos e condições de terceiros, não poderá utilizar o Software Licenciado de terceiros relevante. Você não deve interferir, modificar ou fazer engenharia reversa em qualquer Software fornecido a você por nós ou por terceiros, seja um Software Licenciado ou qualquer outro Software.

Não aceitamos qualquer responsabilidade em relação a qualquer Software Licenciado de terceiros e, em particular, não oferecemos qualquer representação ou garantia de que quaisquer produtos de jogos de azar de terceiros cumprirão os termos, condições ou regras de jogo aplicáveis a eles, todos os quais são responsabilidade e responsabilidade do Fornecedor Terceirizado relevante.

11.3

Sua utilização do Software Licenciado também está sujeita ao cumprimento de todos os termos e condições desse Acordo.

11.4

O Software Licenciado não pode ser alterado, modificado ou extraído do Software.

11.5

A utilização pelo Usuário é limitada a "Uso Interno", o que significa a utilização do Software Licenciado apenas nos negócios internos e pessoais rotineiros do Usuário e não para revenda posterior, sublicenciamento e distribuição. “Utilização nos negócios internos e rotineiros” significa, para o Usuário Final que é uma entidade, uso por esse Usuário, ou seus empregados e agentes autorizados, para o uso costumeiro e ordinário nos negócios internos. "Utilização pessoal ordinária e rotineira" significa, para um Usuário Final que é um indivíduo, uso por esse Usuário ou membro da família desse Usuário para fins internos e pessoais. Todos os empregados, agentes, e membros da família devem ser notificados pelo Usuário dos termos e condições desse Acordo.

11.6

Todos os direitos não expressamente garantidos no Software Licenciado são reservados.

11.7

O OpenSSL Toolkit, o software ungif, o software PSTCollectionView e o software de criptografia é fornecido pelo OpenSSL Project, por Eric S. Raymond, por Peter Steinberger e por Eric Young "como está" e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitadas, as garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica, são renunciadas. Em nenhuma hipótese a OpenSSL Project, Eric Young, Eric S. Raymond, Peter Steinberger ou seus colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou conseqüentes (incluindo mas não limitado a , aquisição de bens substitutos ou serviços; perda de utilização ou dados e interrupção de lucros ou negócios) causados ou em teoria de responsabilidade, seja em contrato, responsabilidade rigorosa, ou delito civil (incluindo negligência ou outro) originada de qualquer forma da utilização do OpenSSL Toolkit, o software ungif, o software PSTCollectionView e do software criptográfico, mesmo se alertados da possibilidade de tal dano.

12. CONFLITO/SUPORTE

O Usuário aceita que os dados históricos de cada Jogo RM sejam registrados nos servidores do TSG. Em caso de discrepância entre as cartas exibidas no seu computador e os registros do Jogo RM no servidor do TSG, esse último prevalecerá. O Usuário aceita que as funcionalidades do 'Histórico Imediato de Mãos' e da 'Reprise de Mãos' disponíveis no Software não devem ser consideradas como o registro oficial de qualquer mão.

No caso de um Usuário desejar reclamar ou fazer uma consulta com o suporte ao cliente, ele poderá preencher o formulário de suporte ao cliente (localizado no menu suspenso Ajuda no cliente do TSG) ou enviar um email ao Suporte e ao nosso suporte ao cliente representantes garantirão que sua reclamação ou consulta seja encaminhada à equipe de especialistas apropriada.

Caso você permaneça insatisfeito com a resolução da sua reclamação depois de interagir com a nossa equipe de suporte ao cliente, entre em contato com o nosso provedor de resolução de disputas de terceiros, IBAS, nesse endereço de email. Para mais detalhes visite o site do IBAS aqui.

Como alternativa, você pode remeter o assunto para resolução de disputa alternativa através da Plataforma de Resolução de Disputa Online da União Européia. Para mais informações visite o site deles e siga as diretrizes fornecidas para registrar a sua reclamação. Como parte desse processo, você será solicitado a fornecer nosso endereço de email, que pode ser encontrado clicando aqui.

13. ALTERAÇÕES

O TSG pode atualizar ou modificar os termos desse Contrato ou parte dele de tempos em tempos. Iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações materiais a serem introduzidas nesse Acordo nos Sites ou por outros meios antes que tais alterações entrem em vigor, e você será solicitado a aceitar expressamente tais alterações para continuar utilizando o Serviço e as alterações serão aplicadas imediatamente, após sua aceitação expressa. Recomendamos que o usuário visite os Sites regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data. Considera-se que a sua utilização continuada nos Sites representa a sua aceitação de qualquer alteração ao Acordo.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O Acordo, e quaisquer assuntos relacionados a ele, são regulados e interpretados de acordo com as leis de Malta. Concorda irrevogavelmente que, sujeito ao disposto abaixo, os tribunais de Malta terão jurisdição exclusiva em relação a qualquer reclamação, disputa ou divergência relativa ao Contrato e qualquer assunto que possa surgir e renunciar irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter de se opor a uma ação intentadas nesses tribunais, ou alegar que a ação foi intentada em um foro inconveniente, ou que esses tribunais não têm jurisdição. Nada nessa Cláusula pode limitar o direito do TSG em adotar os procedimentos contra você em em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem de adotar procedimentos em qualquer uma ou mais jurisdições, seja simultaneamente ou não, na medida permitida pela lei de tal outra jurisdição. Essa escolha de disposição legal não prejudica os direitos que podem ser concedidos a você como consumidor sob as disposições obrigatórias do Direito da União Europeia ou da lei que seria aplicável a você na ausência de tal escolha de disposição legal.

15. INTEGRALIDADE

Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja – ou passe a ser – considerada ilegal, inválida ou não exeqüível em qualquer jurisdição, tal fato não afeta a validade ou exeqüibilidade, nessa jurisdição, das restantes cláusulas aqui mencionadas, nem a validade e exeqüibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras das cláusulas aqui constantes.

16. CEDÊNCIA

O TSG reserva o direito de distribuir esse Acordo, na sua totalidade ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso. O Usuário não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo.

17. RETORNO DO CASSINO PARA O JOGADOR

Para o nosso cassino, é aplicável um rácio de pagamento mínimo estatutário. A fim de rever os rácios de pagamento específicos por jogo, os jogadores podem se referir às taxas de retorno teórico para o jogador (RTP) listadas pelo provedor dentro do quadro de jogo individual. O termo rácio de pagamento ou RTP refere-se à relação entre apostas e ganhos. Ele é baseado em configurações do gerador de números aleatórios e será obtido em uma base de longo prazo e média. O TSG garante uma média mínima de RTP de seus jogos de cassino de 92% no período de um ano.

18. DISPOSIÇÕES VÁRIAS
18.1

A renúncia por parte do TSG, sobre a violação de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo o fato de o TSG não exigir o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve ser considerada como a renúncia de qualquer violação subseqüente de tal cláusula ou da violação de qualquer outra cláusula deste Acordo.

18.2

Nada no presente Acordo deve criar ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros que não façam parte do mesmo, além de que em respeito a qualquer companhia do Flutter Group e quaisquer fornecedores de terceiros.

18.3

Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência, acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós e o Usuário.

18.4

Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceite entre nós e o Usuário com relação ao Serviço e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior entre nós e o Usuário.

18.5

O Usuário deve fornecer informações completas e verdadeiras em respeito a todos os detalhes e informações solicitados por nós em relação ao uso do Serviço pelo Usuário, sujeito a todos os momentos aos termos da Política de Privacidade.

18.6

A versão inglesa do presente Acordo será a versão prevalecente em caso de qualquer discrepância relativamente às versões traduzidas ddeste Acordo.

Copyright © 2020 Rational Intellectual Holdings Limited. Todos os direitos reservados.

Com respeito ao OpenSSL Toolkit:
Copyright © 1998-2011 The OpenSSL Project. Todos os direitos reservados.
Copyright © 1995-1998 Eric Young. Todos os direitos reservados.

Com respeito ao software PSTCollectionView:
Copyright (c) 2012-2013 Peter Steinberger 

Com respeito ao software ungif:
A distribuição da GIFLIB é um Copyright (c) 1997  Eric S. Raymond

O TSG pode ser contatado através do Suporte.

Versão 15.5 do Acordo de Licença do Usuário Final do TSG Interactive Gaming Europe Limited.

Em vigor a partir de setembro de 2020.

ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL - JOGOS COM DINHEIRO FICTÍCIO

Esse contrato de licença de usuário final - Jogos PM (o "Contrato") deve ser lido por você (o "Usuário" ou "você") em sua totalidade antes de usar o serviço ou produtos da Stars Mobile Limited. Observe que o Acordo constitui um vínculo legal entre você, e a Stars Mobile Limited (referida aqui como "Stars Mobile" , "nós" ou "nosso").

A Stars Mobile opera os jogos de poker e cassino de "dinheiro fictício"/"jogo de graça” ("Jogos PM") oferecidos a você nos sites de Internet encontrados em www.pokerstars.eu, www.pokerstarscasino.eu, www.fulltilt.eu, www.pokerstars.com, www.pokerstarscasino.com e www.fulltilt.com (os "Sites"). Os termos e condições que regem seu jogo nos Jogos PM estão abaixo.

Para além dos termos e condições deste Acordo, reveja a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Regras de Poker, Termos e Condições dos Home Games e Termos e Condições do Stars Rewards, assim como, as outras regras, políticas, termos e condições relacionados com os jogos, promoções e ofertas disponibilizadas nos sites conforme postado nos sites de tempos em tempos, que são incorporados aqui por referência, juntamente com outras políticas das quais você pode ser notificado por nós de tempos em tempos.

Ao clicar no botão “Aceito” como parte do processo de instalação do software, e ao utilizar o Software (tal como abaixo definido), você concorda com os termos e condições definidos neste Acordo, a Política de PrivacidadePolítica de Cookie, e as Regras de Poker e os Termos e Condições dos Home Games , pois cada um pode ser atualizado ou modificado de tempos em tempos de acordo com as cláusulas abaixo e nelas contidas..

Para efeitos do presente Acordo, a definição de "Software" significa todo e qualquer software que nos fornece ou nos torna disponível para você, independentemente do meio, e se é transferível por você para o seu dispositivo do usuário final ou não. Portanto o "Software" incluirá o software Stars Mobile disponível para download em seu computador pessoal ou laptop ("PC") no www.pokerstars.eu, www.pokerstarscasino.eu, www.fulltilt.eu, www.pokerstars.com, www.pokerstarscasino.com, www.fulltilt.com, o software baseado na Web, acessível em www.pokerstars.eu, www.pokerstarscasino.eu, www.fulltilt.eu, www.pokerstars.com, www.pokerstarscasino.com, www.fulltilt.com e também no aplicativo mobile de software Stars Mobile para download ou disponibilizado para você em seu dispositivo de usuário final (incluindo, sem limitação, um telefone celular, PDA, tablet ou qualquer outro tipo de dispositivos mobile agora existente ou futuramente criados) (cada um, um "Dispositivo"), assim como todos os softwares auxiliares do Software (seja o software baseado na Web ou no cliente/servidor).

1. CONCESSÃO DA LICENÇA/PROPRIEDADE INTELECTUAL
1.1

Sujeito aos termos e condições aqui referidos, a Stars Mobile confere ao Usuário o direito limitado, não-exclusivo, pessoal, intransferível, não licenciável, revogável de instalar e utilizar o Software em seu PC ou Dispositivo, conforme o caso for, de forma a acessar os servidores da Stars Mobile e disputar os Jogos PM disponíveis (o Software e os Jogos PM juntos sendo o "Serviço").

1.2

O Software está licenciado a você pela Stars Mobile apenas para seu uso pessoal. Observe que o Serviço não deve ser utilizado por indivíduos: (i) menores de 18 anos de idade, (ii) pessoas que não tenham atingido a maioridade na sua jurisdição e (iii) se conectando ao Sites a partir das jurisdições onde isso é ilegal. A Stars Mobile não tem capacidade para verificar a legalidade do Serviço em cada jurisdição. É da responsabilidade do Usuário assegurar que a sua utilização do Serviço é lícita.

1.3

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovantes de idade, de forma a assegurar que o Serviço não está sendo utilizado por menores de idade. Também nós reservamos o direito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovante de idade solicitado não nos seja enviado, ou se suspeitarmos que se trate de um menor.

1.4

Para verificar sua identidade, endereço físico, idade e/ou fonte de renda e cumprir nossas obrigações regulamentares, podemos solicitar que você forneça detalhes pessoais e/ou documentação (como uma cópia do passaporte, comprovante de endereço ou detalhes do método de pagamento) de tempos em tempos. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre como utilizamos esses dados pessoais.

1.5

O Flutter Group e seus licenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados), são os únicos detentores de todos os direitos no Software e do código do Software, estrutura e organização incluindo copyright (direitos autorais), segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos. Você não deve, incluindo os limites prescritos pelas leis aplicáveis:

  1. copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, recompilar, desmantelar, modificar ou traduzir o Software, nem fazer qualquer tentativa de acessar o código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins;
  2. vender, atribuir, sublicenciar, transferir, distribuir ou alugar o Software;
  3. tornar o Software disponível para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo;
  4. exportar o Software para qualquer país (quer por meios físicos ou eletrônicos); ou
  5. usar o Software de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulações,

(cada um dos usos acima é um "Uso Não Autorizado").

O Flutter Group e seus licenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados), reservam todos e quaisquer direitos implícitos ou não, que não sejam expressamente concedidos ao Usuário infra e reserva todos os direitos, título e interesse no e para o Software.

Você concorda que você será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas que ocorram devido à/ou em conexão com qualquer uso não-autorizado feito por você. Você deverá notificar a Stars Mobile imediatamente, ao tomar conhecimento de qualquer pessoa fazendo Uso não–autorizado, devendo, ainda, fornecer a Stars Mobile a assistência razoável em quaisquer investigações conduzidas à luz das informações fornecidas por você a esse respeito.

1.6

Os termos "Stars Mobile", "PokerStars", "PokerStars Casino" e "Full Tilt" correspondem aos nomes de domínio "pokerstars.eu", "pokerstarscasino.eu", "fulltilt.eu", "pokerstars.com", "pokerstarscasino. com"," fulltilt.com"," fulltiltmobile.com” e" pokerstarsmobile.com"e quaisquer outras marcas comerciais, marcas de serviço, sinais, nomes comerciais e / ou nomes de domínio utilizados pelo Flutter Group nos Sites e/ou Software de vez em quando (as "Marcas Registradas"), são as marcas registradas, marcas de serviço, sinais, nomes comerciais e / ou nomes de domínio do Flutter Group e/ou seus licenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados) e essas entidades reservam todos os direitos sobre essas marcas. Além disto, todo o conteúdo nos Sites, incluindo, mas não se limitando ao Software, imagens, fotos, gráficos, animações, vídeos, música, áudio e texto (o “Conteúdo do Site") pertence ao Flutter Group e/ou aos seus licenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados) e sejam protegidos por direitos autorais (copyright) e/ou propriedade intelectual ou outros direitos. Você aqui reconhece que usando o Serviço e o Sites, você aceita que não obtém direitos sobre o Conteúdo do Site, ou sobre qualquer outra parte do mesmo. Sob nenhuma circunstância, você poderá usar o Conteúdo do Site e/ou da Marca sem o consentimento prévio e por escrito pela Stars Mobile.

Adicionalmente, você concorda em não fazer nada que irá prejudicar ou potencialmente prejudicar os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual, detidas pelo Flutter Group e/ou licenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados) no Software, Marcas ou do Conteúdo do Site assim como você não fará nada que prejudique a imagem ou reputação da Stars Mobile, o Flutter Group em geral e todos os nossos e seus funcionários, diretores, executivos e consultores.

1.7

Você garante que quaisquer nomes ou imagens utilizados por você em conexão com os Sites ou Serviços (por exemplo, seu nome de usuário e avatar) não devem infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros. Você aqui nos garante em benefício do Flutter Group, uma licença mundial, irrevogável, transferível, sem royalties, para utilizar esses nomes e imagens para qualquer propósito relativo aos Sites ou Serviço, sujeito aos termos da Política de Privacidade.

LICENÇA DE ITENS VIRTUAIS

1.8

Os Jogos PM podem incluir fichas virtuais e/ou outros itens virtuais para uso nos Jogos PM (juntos os "Itens Virtuais"). Dependendo do Jogo PM, você pode "ganhar" Itens Virtuais por meio do jogo e/ou "comprar" Itens Virtuais visitando a(s) página(s) de compra relevante(s) e concluindo a transação necessária. Você reconhece e concorda que esses termos do "mundo real" são utilizados apenas figurativamente, e você concorda que não tem nenhum direito ou título sobre Itens Virtuais, seja "ganho" em um Jogo PM ou "comprado" da Stars Mobile. Qualquer "moeda virtual" ou saldo virtual semelhante mostrado em sua conta de Usuário não constitui um saldo do mundo real ou reflete qualquer valor armazenado, mas constitui uma medida da extensão de sua licença para utilizar os Itens Virtuais relevantes no jogo.

1.9

Os Itens Virtuais são apenas para uso no jogo. Você não pode sublicenciar, negociar, vender ou transferir Itens Virtuais por valor de qualquer tipo fora de um Jogo PM (ou tentar fazer qualquer uma dessas coisas). Qualquer ação ou tentativa de ação é proibida e nula, e pode estar sujeito ao encerramento de sua conta de Usuário. Além disso, você reconhece que a Stars Mobile pode iniciar uma ação legal contra você por qualquer dano causado por tal transferência ou tentativa de transferência de Itens Virtuais fora dos Jogos PM.

1.10

Quando você comprar uma licença para utilizar os Itens Virtuais no jogo, a Stars Mobile pode enviar a você um email de confirmação que conterá detalhes dos Itens Virtuais que você solicitou. Confira se os detalhes no email de confirmação estão corretos assim que possível e mantenha uma cópia dele em seus arquivos. Se você tiver alguma dúvida, entre em contato com o Suporte. A Stars Mobile mantém registros das transações para lidar com quaisquer dúvidas.

1.11

O TSG pode revisar os preços dos Itens Virtuais a qualquer momento.

1.12

Você reconhece e concorda que os Itens Virtuais não serão utilizáveis se o Jogo PM em questão for sacado por qualquer motivo; ou (b) o Item Virtual em questão for sacado por qualquer motivo. A Stars Mobile fará o possível para fornecer a você um aviso prévio razoável sobre qualquer saque em um Jogo PM/Item Virtual. Se a Stars Mobile não fornecer esse aviso prévio por qualquer motivo, você terá o direito de entrar em contato com o TSG para um reembolso de quaisquer Itens Virtuais não utilizados que você "comprou" com dinheiro real (não "ganho" através do jogo) e que são afetados pelo saque do Jogo PM /Item Virtual. No entanto, se a Stars Mobile fornecer a você um aviso prévio razoável de saque de um Jogo PM ou Item Virtual, você não terá direito a um reembolso de quaisquer Itens Virtuais afetados e a Stars Mobile não terá nenhuma responsabilidade adicional para você.

1.13

Salvo conforme estabelecido na Cláusula 1.12 acima, você reconhece que a Stars Mobile não é obrigada a fornecer um reembolso de Itens Virtuais por qualquer motivo, e que você não receberá dinheiro ou outra compensação por Itens Virtuais não utilizados quando uma conta de Usuário for encerrada, seja o encerramento foi voluntário (por exemplo, quando a conta do usuário é encerrada por você) ou involuntário (por exemplo, quando a conta do usuário é encerrada porque você violou materialmente qualquer termo deste Acordo).

2. SEM GARANTIAS
2.1

A Stars Mobile descarta todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o Serviço, que é fornecido a você "TAL COMO É", e não presta qualquer garantia ou declaração relativa à sua qualidade, adequação de utilização, integridade ou precisão.

2.2

Não oferecemos garantia de que o Serviço será ininterrupto, oportuno ou livre de erros, que os defeitos serão corrigidos ou que o Software e os Sites estarão livres de vírus, bugs ou outros contaminantes.

2.3

A Stars Mobile reserva o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar algo ao Serviço, a seu inteiro critério, com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de avisá-lo previamente, onde considerarmos o mesmo necessário de ser feito, incluindo (por exemplo) recebemos informação de que você entrou em qualquer acordo de autoexclusão com qualquer provedor de jogo ou onde considerarmos necessário para a administração, manutenção ou atualização do software, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer perda sofrida em conseqüência de qualquer decisão tomada pela Stars Mobile neste sentido.

3. AUTORIDADE

A Stars Mobile detém a autoridade sobre a emissão, manutenção e encerramento das contas de dinheiro fictício dos Usuários dos Sites. A decisão da administração da Stars Mobile, no que diz respeito a qualquer aspecto da conta de um Usuário, utilização do serviço ou resolução de conflitos, é final e não está aberta a revisão ou recurso.” A conta criada pelo Usuário doravante será conhecida por Conta Stars. A Conta Stars do Usuário fornecerá acesso a todos os Sites, disponibilizados para você sob os termos deste Acordo, pela Stars Mobile, como aplicável em sua localização geográfica. Todas e quaisquer referências neste Acordo ao termo 'conta de Usuário' ou 'conta' significam a sua Conta Stars.

4. AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Antes de iniciar a utilização do Serviço, e numa base regular, o Usuário declara, garante, acorda e reconhece que:

4.1

sua utilização do Serviço é da inteira opção, discrição e risco do Usuário;

4.2

redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internet necessários para que possa acessar e utilizar o Serviço estão totalmente além do controle da Stars Mobile e a Stars Mobile não deve ter qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer falhas, lentidão, restrições de capacidade e outras deficiências afetando as mesas;

4.3

você está proibido de utilizar o Serviço de qualquer maneira para criar, receber ou facilitar a transferência ou receber qualquer ganho financeiro ou outra vantagem pecuniária para você ou terceiros (agindo ou não a seu favor). Itens Virtuais não possuem valor dentro e fora deles, e não são transferíveis e cambiáveis dentro de uma Conta Stars. Além disso, esses Itens Virtuais não possuem valor e não podem ser reembolsados por qualquer moeda ‘real’ ou prêmios. Você também está proibido de sublicenciar, alugar, vender, trocar, presentear, deixar como legado ou transferir sua Conta Stars ou quaisquer Itens Virtuais associados com sua Conta Stars para um terceiro;

4.4

A Stars Mobile não fornece conselhos aos usuários em relação a questões fiscais e/ou legais. Os Usuários que desejam obter aconselhamento sobre questões tributárias e legais são aconselhados a entrar em contato com os conselheiros e/ou autoridades apropriados na jurisdição em que estão domiciliados e/ou residentes;

4.5

você tem 18 anos ou mais (ou, se a idade legal para jogos de azar em sua jurisdição de residência for superior a 18 anos, você é mais velho do que a idade legal para jogos de azar) e que atualmente não está autoexcluído de qualquer serviço online ou móvel site de jogos de azar e que nos informará imediatamente se você entrar em um acordo de autoexclusão com qualquer provedor de jogos;

4.6

você forneceu informações verdadeiras e precisas sobre sua idade, endereço físico e identidade, incluindo nacionalidade;

4.7

você não está atualmente em qualquer lista de pessoas que proibiriam a Stars Mobile de participar de negócios ou outros acordos, ou oferecendo o Serviço a você de outra forma;

4.8

você não está proibido devido a sua localização geográfica ou outro motivo de receber fundos da Stars Mobile; e

4.9

se você for identificado como uma pessoa conforme detalhado na Cláusula 4.7 ou 4.8, a Stars Mobile pode encerrar imediatamente sua conta e todo o acesso a qualquer Serviço.

5. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
5.1

MODIFICAÇÕES DE SOFTWARE. O Usuário não pode tentar, de forma alguma, modificar, descomprimir, alterar ou decompilar o Software.

5.2

USO PESSOAL. O Serviço é exclusivo para uso pessoal e entretenimento do Usuário, e não por dinheiro, e não deve ser utilizado de nenhuma maneira para criar qualquer ganho financeiro ou vantagens pecuniárias para você. O Usuário deve fornecer informação completa e verdadeira sobre os detalhes e informações fornecidas para Stars Mobile e o Usuário fica obrigado a atualizar essa informação em caso de alteração.

5.3

CONLUIO E TRAPAÇA. Conluio e trapaça por Usuários compartilhando cartas da mão ou por qualquer outro método é estritamente proibido. A Stars Mobile reserva o direito de, adicionalmente a outras medidas, restringir a participação dos Usuários nas mesas e/ou mesmo proibir os Usuários de jogar numa determinada mesa de poker ou num torneio, além da possível restrição de impedir dois ou mais Usuários de jogar juntos na mesma mesa ou no mesmo torneio. Adicionalmente, a Stars Mobile reserva-se o direito de considerar qualquer conluio entre jogadores (incluindo Usuários) como uma violação do presente Acordo e, como tal, a Stars Mobile tem o direito a encerrar a conta de qualquer Usuário que se envolva ou tente envolver-se nesse tipo de atividade, não obstante o resultado dessa tentativa. Os usuários devem relatar qualquer suspeita de conluio ou trapaça ao Suporte.

5.4

FERRAMENTAS EXTERNAS DE ASSISTÊNCIA AO JOGADOR. A Stars Mobile proíbe as ferramentas externas de assistência ao jogador ("Ferramentas EPA") que são concebidas para permitir uma "vantagem injusta" aos jogadores. A Stars Mobile define "Ferramentas EPA" como software de computador (diferente do Software) e sistemas não baseados em software (por exemplo, sites, serviços de assinatura e materiais físicos). A Stars Mobile tem uma visão ampla do que constitui uma "vantagem injusta" no contexto de qualquer uso de ferramentas EPA e orientação específica que pode ser encontrada em nossas Perguntas Frequentes de Ferramentas e Serviços de Terceiros (FAQ). Para evitar dúvidas, o que é proibido abrange, mas não se limita a acessar ou compilar informações sobre outros jogadores além do que o Usuário observou pessoalmente através do próprio jogo do usuário ou receber conselhos, direção ou assistência sobre como jogar em tempo real, isso vai além de um nível básico.

5.5

JOGADORES AUTOMATIZADOS (BOTS). A utilização de inteligência artificial incluindo (mas sem limitar a 'robots') é estritamente proibida em relação ao Serviço. Todas as ações de um Usuário relativas ao Serviço devem ser executadas pessoalmente pelos jogadores, através da interface do usuário acessível pela utilização do Sistema e sem a assistência de qualquer tipo de inteligência artificial.

5.6

PREVENÇÃO EPA. O Usuário concorda que a Stars Mobile pode tomar medidas para detectar e prevenir a utilização de Ferramentas EPA proibidas Esse passos podem incluir, entre outras ações, a avaliação de programas funcionando juntamente com o Software Stars Mobile no PC ou Dispositivo do Usuário. Você concorda que não tentará contornar, interferir ou bloquear essas medidas, incluindo, sem limitação, o uso de um sistema de terceiros que ignore, interfira ou bloqueie tais medidas.

5.7

CHIP-DUMPING. O Chip-Dumping de fichas ocorre quando qualquer Usuário perde intencionalmente uma mão, de forma a transferir deliberadamente as suas fichas para outro Usuário. Qualquer Usuário que proceda deste modo, ou tente proceder nesse sentido em conjunto com outro Usuário enquanto utiliza o Serviço, pode ser afastado permanentemente da utilização do Serviço, e a sua Conta Stars pode ser encerrada imediatamente. Em tais circunstâncias, a Stars Mobile não se encontra obrigada a reembolsar ou creditar quaisquer fichas que a sua Conta Stars possa ter nesse momento.

5.8

COMPORTAMENTO FRAUDULENTO. Caso a Stars Mobile considere que um usuário se envolveu ou tentou se envolver em atividade fraudulenta, ilegal, desonesta ou imprópria ao usar o Serviço ou qualquer um dos outros serviços, produtos ou instalações do Flutter Group mais amplo, incluindo, sem limitação, o envolvimento em qualquer uma das atividades estabelecidas nesta Cláusula 5 ou qualquer outra manipulação do jogo, ou a realização de qualquer pagamento fraudulento, incluindo, sem limitação, o uso de um cartão de crédito roubado ou estorno fraudulento ou lavagem de dinheiro, a Stars Mobile terá o direito de tomar tal ação como achar adequado, incluindo, mas não se limitando a:

  1. proceder ao bloqueio imediato do acesso ao Serviço;
  2. notificar outras empresas dentro do Grupo Flutter;
  3. terminar uma conta de Usuário com a Stars Mobile;
  4. confiscar todas as Itens Virtuais em uma conta de Usuário; e/ou
  5. interpor uma ação legal contra esse Usuário.
6. LINGUAGEM OU CONTEÚDO OFENSIVO

O Usuário está proibido de publicar material ilegal, obsceno, acusatório, difamatório, ameaçador, indecente, racista ou de qualquer material que constitua uma violação da lei ou que possa ser considerado ofensivo na sua generalidade, através do Serviço, utilizando a função chat, a opção de imagens do jogador ou em correspondência com a equipe da Stars Mobile ou do Flutter Group.

7. VIOLAÇÃO DE ACORDO
7.1

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos da Stars Mobile, se um usuário violar, total ou parcialmente, qualquer disposição aqui contida, a Stars Mobile reserva-se o direito, a nosso critério irrestrito, de tomar as medidas que julgar adequadas, incluindo rescindir este Acordo ou qualquer outro acordo em vigor entre o Usuário e qualquer outro membro do Flutter Group, bloqueando imediatamente o acesso do Usuário ao Serviço ou a qualquer outro serviço oferecido pelo Flutter Group, encerrando a conta do Usuário nos Sites ou em quaisquer outros sites operados pelo Flutter Group, apreendendo ou colocando em quarentena todos os Itens Virtuais mantidos na conta do Usuário nos Sites ou em qualquer outro site operado pelo Flutter Group e/ou tomando medidas legais contra tal Usuário. Uma violação desse Acordo por um Usuário será considerada uma violação de qualquer outro acordo entre o Usuário e um membro do Flutter Group.

7.2

Você concorda em indenizar totalmente, defender e isentar de responsabilidade a Stars Mobile, todas as outras empresas do Flutter Group e seus acionistas, diretores e funcionários de e contra todas as reivindicações, demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios e quaisquer outros encargos seja qual for, seja qual for a causa, que pode surgir como resultado de:

  1. violação do Acordo por sua parte, em sua totalidade ou em parte;
  2. violação por sua parte de alguma lei ou direitos de terceiros; e
  3. utilização sua do Serviço ou utilização por qualquer outra pessoa acessando o Serviço com os seus Dados de Acesso (conforme definido abaixo), com ou sem o seu consentimento.
8. LIMITES DA RESPONSABILIDADE
8.1

Sujeito à Cláusula 8.2 abaixo, sob nenhuma circunstância, incluindo negligência, a Stars Mobile ou qualquer outro membro do Flutter Group será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, diretos, indiretos ou consequenciais (incluindo, sem limitação, danos por perda de negócios lucros, interrupção de negócios, perda de informações de negócios ou qualquer outra perda pecuniária) decorrentes do uso (ou mau uso) do Serviço, mesmo que a Stars Mobile ou o membro relevante do Flutter Group tivesse conhecimento prévio da possibilidade de tais danos.

8.2

Nada nesse Acordo deve excluir ou limitar a responsabilidade da Stars Mobile por: (a) morte ou lesão corporal resultante de sua negligência; ou (b) fraude ou deturpação fraudulenta; ou (c) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável (incluindo, para evitar dúvidas, a Lei de Declarações Falsas e Contratos Injustos de 1980 (Ilha de Man)).

9. SEGURANÇA E A SUA CONTA
9.1

Cada Conta Stars é acessível através da combinação de um nome de usuário único ("Nome de Usuário"), uma senha única e secreta ("Senha"), e outros métodos de autenticação numérica opcionais (sendo o Nome de Usuário, a Senha e qualquer outro advento para autenticação referidos, em conjunto, como Dados de Acesso"). O Usuário é obrigado a escolher o seu próprio Nome de Usuário e Senha de acordo com as regras aqui referidas.

9.2

O Usuário reconhece que é totalmente responsável por toda a utilização do Serviço sob os seus Dados de Acesso e que não revelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância nem permitir outra pessoa utilizar o Serviço através de sua Conta Stars.

9.3

O Usuário é obrigado a manter permanentemente os seus Dados de Acesso secretos e confidenciais e a fazer todos os esforços para proteger a sua confidencialidade. Qualquer uso não-autorizado dos seus Dados de Acesso é da inteira responsabilidade do Usuário e o mesmo será considerado como seu uso pessoal. Qualquer responsabilidade decorrente disso será atribuída ao Usuário.

9.4

Um usuário pode ter apenas uma Conta Stars com a Stars Mobile e deve apenas utilizar o Serviço usando essa única conta. É proibido ao Usuário abrir múltiplas contas com a Stars Mobile. No caso em que a Stars Mobile seja avisada de contas adicionais abertas por um Usuário, a Stars Mobile pode fechar tais contas adicionais sem nenhum aviso e pode confiscar Itens Virtuais que estejam nessas contas adicionais.

9.5

Não será permitido apostar (com Itens Virtuais), utilizando o Serviço, com montantes superiores ao total em Itens Virtuais disponível em sua Conta Stars.

9.6

Onde aplicável, a Stars Mobile reserva o direito de utilizar processadores eletrônicos de pagamentos e/ou instituições financeiras considerados como terceiros, a fim de processar os pagamentos realizados por você e para você, no âmbito da utilização do Serviço.

9.7

Você é totalmente responsável pelo pagamento de todos os montantes devidos a Stars Mobile. Você concorda em não fazer quaisquer estornos de depósitos, e/ou cancelar ou reverter qualquer pagamento feito por você ao Serviço. Você reembolsará a Stars Mobile por retornos de pagamentos, cancelamentos ou reversão de pagamentos que faça e qualquer perda sofrida por nós em conseqüência dos mesmos.

9.8

A Stars Mobile reserva o direito de verificar, através de terceiros, o crédito e/ou identidade de um Usuário, nomeadamente através de empresas de crédito ou serviços, utilizando a informação fornecida pelo Usuário em sua inscrição no Serviço de acordo com os termos da Política de Privacidade. As empresas de crédito ou serviços através de terceiros podem reter algum comprovante das informações, mas eles não usarão estas informações para qualquer outro propósito.

9.9

Se VAT, GST, QST, HST ou qualquer outro imposto semelhante, doravante descrito como "Imposto sobre Vendas", se aplicar a quaisquer pagamentos feitos por você em conexão com seu uso do Serviço, tais pagamentos devem ser tratados dentro do Imposto sobre Vendas (se houver).

10. SOFTWARE DE TERCEIROS
10.1

O Software contém, como um componente, software de terceiros, incluindo o software desenvolvido pela OpenSSL Project para uso no OpenSSL Toolkit (http://www.openssl.org/); software criptográfico escrito por Eric Young; ungif software escrito por Eric S. Raymond; PSTCollectionView software escrito por Peter Steinberger e software de fonte que é propriedade do licenciante ou de seus fornecedores e sujeito às leis de direitos autorais dos Estados Unidos e outras jurisdições(este, juntamente com qualquer outro software fornecido por Fornecedores Terceiros, é o "Software Licenciado").

10.2

Para que você utilize determinados Jogos PM, pode ser necessário fornecer a você o Software Licenciado fornecido por um terceiro. Os fornecedores do tal software podem exigir que você concorde com os termos e condições adicionais que regem o uso de seus produtos, incluindo regras individuais para fornecedores de Jogos PM. Esses termos e condições adicionais de terceiros podem ser encontrados em cada Jogo PM e você deve revisá-los e garantir que concorda e consente com eles antes de utilizar qualquer Software Licenciado de terceiros. Se você continuar a jogar qualquer Jogo PM ou acessar qualquer parte do Serviço onde o notificamos de que os termos e condições de terceiros se aplicam, consideraremos que você aceitou e está vinculado aos mesmos. Se você não aceitar esses termos e condições de terceiros, não poderá utilizar o Software Licenciado de terceiros relevante. Você não deve interferir, modificar ou fazer engenharia reversa em qualquer Software fornecido a você por nós ou por terceiros, seja um Software Licenciado ou qualquer outro Software.

Não aceitamos qualquer responsabilidade em relação a qualquer Software Licenciado de terceiros e, em particular, não oferecemos qualquer representação ou garantia de que quaisquer produtos de jogos de azar de terceiros cumprirão os termos, condições ou regras de jogo aplicáveis a eles, todos os quais são responsabilidade e responsabilidade do Fornecedor Terceirizado relevante.

10.3

Sua utilização do Software Licenciado está sujeita ao cumprimento de todos os termos e condições desse Acordo.

10.4

O Software Licenciado não pode ser alterado, modificado ou extraído do Software.

10.5

A utilização pelo Usuário é limitada a "Uso Interno", o que significa a utilização do Software Licenciado apenas nos negócios internos e pessoais rotineiros do Usuário e não para revenda posterior, sublicenciamento e distribuição. “Utilização nos negócios internos e rotineiros” significa, para o Usuário Final que é uma entidade, uso por esse Usuário, ou seus empregados e agentes autorizados, para o uso costumeiro e ordinário nos negócios internos. "Utilização pessoal ordinária e rotineira" significa, para um Usuário Final que é um indivíduo, uso por esse Usuário ou membro da família desse Usuário para fins internos e pessoais. Todos os empregados, agentes, e membros da família devem ser notificados pelo Usuário dos termos e condições desse Acordo.

10.6

Todos os direitos não expressamente garantidos no Software Licenciado são reservados.

10.7

O OpenSSL Toolkit, o software ungif, o software PSTCollectionView e o software de criptografia é fornecido pelo OpenSSL Project, por Eric S. Raymond, por Peter Steinberger e por Eric Young "como está" e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitadas, as garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica, são renunciadas. Em nenhuma hipótese a OpenSSL Project, Eric Young, Eric S. Raymond, Peter Steinberger ou seus colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou conseqüentes (incluindo mas não limitado a , aquisição de bens substitutos ou serviços; perda de utilização ou dados e interrupção de lucros ou negócios) causados ou em teoria de responsabilidade, seja em contrato, responsabilidade rigorosa, ou delito civil (incluindo negligência ou outro) originada de qualquer forma da utilização do OpenSSL Toolkit, o software PSTCollectionView e o o software criptográfico, mesmo se alertados da possibilidade de tal dano.

11. CONFLITOS

O Usuário aceita que o histórico da informação de cada Jogo PM seja gravado nos servidores da Stars Mobile. Na eventualidade de qualquer discrepância entre as cartas visualizadas no seu computador e os registros do jogo no servidor da Stars Mobile, estes últimos prevalecem. O Usuário aceita que as funcionalidades do 'Histórico Imediato de Mãos' e da 'Reprise de Mãos' disponíveis no Software não devem ser consideradas como o registro oficial de qualquer mão.

12. ALTERAÇÕES

A Stars Mobile pode atualizar ou modificar os termos desse Contrato ou parte dele de tempos em tempos. Iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações materiais a serem introduzidas nesse Acordo nos Sites ou por outros meios antes que tais alterações entrem em vigor, e você será solicitado a aceitar tais alterações para continuar utilizando o Serviço e as alterações serão aplicadas imediatamente, após sua aceitação. Recomendamos que o usuário visite os Sites regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data. Considera-se que a sua utilização continuada nos Sites representa a sua aceitação de qualquer alteração ao Acordo.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O Acordo, e quaisquer assuntos relacionados a ele, são regulados e interpretados de acordo com as leis da Ilha de Man. Cada uma das partes reconhece, de forma irrevogável, que os tribunais competentes da Ilha de Man detêm a jurisdição exclusiva relativamente a qualquer reclamação, conflito ou desacordo relativos ao Acordo e a qualquer assunto dele decorrente, e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter para contestar qualquer ação levantada nesses tribunais, ou a reclamar que a ação seja levantada num fórum inconveniente, ou que esses tribunais não tenham jurisdição competente. Nada nessa Cláusula pode limitar o direito da Stars Mobile em adotar os procedimentos contra você em em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem de adotar procedimentos em qualquer uma ou mais jurisdições, seja simultaneamente ou não, na medida permitida pela lei de tal outra jurisdição.

14. INTEGRALIDADE

Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja – ou passe a ser – considerada ilegal, inválida ou não exeqüível em qualquer jurisdição, tal fato não afeta a validade ou exeqüibilidade, nessa jurisdição, das restantes cláusulas aqui mencionadas, nem a validade e exeqüibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras das cláusulas aqui constantes.

15. CEDÊNCIA

A Stars Mobile reserva o direito de ceder este Acordo, na sua totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso. O Usuário não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo.

16. DISPOSIÇÕES VÁRIAS
16.1

A renúncia, por parte da Stars Mobile, sobre a quebra de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo o fato da Stars Mobile não exigir o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve ser considerada como a renúncia de qualquer quebra subseqüente de tal cláusula ou da quebra de qualquer outra cláusula deste Acordo.

16.2

Nada no presente Acordo deve criar ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros que não façam parte do mesmo, além de que em respeito a qualquer companhia do Flutter Group e quaisquer fornecedores de terceiros.

16.3

Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência, acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós e o Usuário.

16.4

Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceite entre nós e o Usuário com relação ao Serviço e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior entre nós e o Usuário.

16.5

O Usuário deve fornecer informações completas e verdadeiras em respeito a todos os detalhes e informações solicitados pela Stars Mobile em relação ao uso do Serviço pelo Usuário, sujeito a todos os momentos aos termos da Política de Privacidade.

16.6

A versão inglesa do presente Acordo será a versão prevalecente em caso de qualquer discrepância relativamente às versões traduzidas ddeste Acordo.

Copyright © 2020 Rational Intellectual Holdings Limited. Todos os direitos reservados.

Com respeito ao OpenSSL Toolkit:
Copyright © 1998-2011 The OpenSSL Project. Todos os direitos reservados.
Copyright © 1995-1998 Eric Young. Todos os direitos reservados.

Com respeito ao software PSTCollectionView:
Copyright (c) 2012-2013 Peter Steinberger

Com respeito ao software ungif:
A distribuição da GIFLIB é um Copyright (c) 1997  Eric S. Raymond

A Stars Mobile pode ser contatada através do Suporte.

Versão Nº 15.4 do Acordo de Licença de Usuário Final da Stars Mobile.

Em vigor a partir de setembro de 2020.